Notícias
Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações
Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
2013/02/26 -
RJ - Rio divulga prazo para adesão a parcelamento
O prazo foi fixado pelos Decretos nº 36.776 e nº 36.777, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município.Os contribuintes do município do Rio de Janeiro que quiserem quitar dívidas de ISS, IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo com
2013/02/19 -
Juiz nega ação popular contra Carf
O magistrado também afirma que foi opção do legislador criar um contencioso administrativo fiscal.
2013/02/13 -
Decisão libera empresa de pagar IR e CSLL sobre benefício fiscal
O Conselho entendeu que o benefício é uma subvenção para investimento e, portanto, não sujeita ao pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
2013/01/29 -
Empresa que proíbe férias deve indenizar trabalhador
Todos alegaram nos processos que, apesar de receberem as férias, as empresas não os deixavam usufruir.
2013/01/23 -
Vigilantes terão direito a adicional
A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas.
2012/12/11 -
TST começa a aplicar súmula sobre convenção coletiva
O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só revogados se houver uma nova negociação.
2012/12/07