Notícias
Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STF garante pagamento de juros em precatórios
Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos nas condenações ao efetuar os pagamentos.
2012/12/06 -
Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
2012/11/30 -
TST aceita troca de horas extras por benefícios
A negociação, firmada em cláusula coletiva, foi considerada válida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
2012/11/07 -
TST impede redução de multa do FGTS
Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.
2012/11/05 -
Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar.
2012/10/30 -
Empresas em recuperação conseguem parcelamentos
O precedente do STJ, contudo, tem balizado decisões dos juízes da própria recuperação na concessão da inclusão das empresas nesses programas.
2012/10/24 -
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
2012/10/22