Notícias
Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita não pode tributar peças para embarcações
Uma das decisões beneficia o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, que reúne 48 empresas do setor.
2012/09/28 -
Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
2012/09/11 -
Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
O texto aprovado vai além do que estabelece a Lei nº 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
2012/09/04 -
Registro do Comércio: Divulgada nova tabela de valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
Portaria 14 MDIC/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 -
STJ não julgará protesto de certidão
Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.
2012/01/16 -
STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
2011/12/14 -
STJ fixa prazo para blindar empresa
Mas de determinar quais créditos se submetem ao regime da recuperação e quais dela estão excluídos.
2011/12/09