Notícias
Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Empresas podem usar precatórios no Refis
A medida evita que companhias credoras tenham que esperar anos na fila pelo pagamento desses títulos.
2011/10/21 -
Restituições já podem ser julgadas
Esses pedidos ficaram parados por mais de três anos, aguardando a conclusão do julgamento do Supremo.
2011/10/13 -
STJ isenta de Imposto de Renda ganhos com ações
O benefício, no entanto, só vale para quem permaneceu com os papéis por pelo menos cinco anos, conforme determinava o Decreto-Lei nº 1.510, de 1976.
2011/09/28 -
TST admite pequenos atrasos em audiências
O que significa que a defesa não foi ouvida e os depoimentos do ex-trabalhador e testemunhas aceitos como a verdade dos fatos.
2011/09/14 -
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda
2011/07/20 -
Lei assegura compensação de dívida com precatório
A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos
2011/06/28 -
Dissídios têm validade de 4 anos
TST orienta juízes a aplicar às sentenças prazo máximo previsto na legislação
2011/06/22