Com o encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), oficializado em abril pelo Ministério da Saúde, algumas leis trabalhistas, que estavam em vigor desde 2020, podem perder a validade
Uma das grandes dúvidas de quem atua ou pretende atuar no mercado de Recuperação Tributária é saber se, é permitido realizar os pedidos de restituição no Simples Nacional quando a empresa possui débitos ou parcelamentos, então vamos entender como proceder nesses casos