Andréia Henriques

De quebra, o ministro ainda colocou em xeque a atuação do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário.

A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A medida pode ser aplicada em outros setores e já provoca uma corrida das empresas aos escritórios.

Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.

A corrida existe porque há a possibilidade de o Supremo estabelecer a modulação da decisão como forma de minimizar os prejuízos aos cofres públicos.

O custo da auditoria, segundo a advogada, não são caros e dependem da área de atuação e porte da empresa.

A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos