Notícias
Augusto Fontenele
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Trabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão
Esse direito foi substituído, nos acordos posteriores, por indenização por tempo de serviço.
2010/03/15 -
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O valor referente às férias é repassado mensalmente, segundo acordos coletivos como os sindicatos da categoria.
2010/03/12 -
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano.
2010/03/05 -
SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos
A proibição tem o objetivo de evitar que o empregador burle a legislação e a pague como remuneração mensal, sem as obrigações salariais.
2010/03/01 -
Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18
No caso em questão, o valor da condenação foi estipulado em R$ 10 mil reais. Para recorrer a primeira vez da sentença da Vara do Trabalho para o Tribunal Regional, a empresa fez o depósito de R$ 4.678,13
2010/03/01 -
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
Em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.
2010/02/24 -
Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração
O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados.
2010/02/19