Notícias
Bárbara Pombo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Liminar obriga Receita a responder pedido administrativo em 15 dias
A empresa aguardava havia 50 dias pela análise de classificação fiscal de disjuntores para geração de energia.
2011/09/15 -
Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise
A Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - não estabelece a apresentação de garantias ou arrolamento de bens como condição para a adesão, exceto quando a execução fiscal já tiver sido ajuizada.
2011/09/06 -
Ponto eletrônico é novamente adiado
A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio - é 3 de outubro.
2011/09/02 -
TST regulamenta certidão negativa de débitos
A CNDT será expedida gratuitamente, via internet
2011/08/26 -
Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial
A equivalência patrimonial é um método contábil utilizado para atualizar o valor da participação societária da investidora no patrimônio da empresa.
2011/08/17 -
Definição de local para recolher o ISS ainda gera dúvida.
Em outros casos, o Judiciário é acionado para definir o município competente pelo recolhimento do tributo.
2011/08/09 -
Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico
O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 - que disciplina o uso do sistema - é 1º de setembro.
2011/08/05