Notícias
Bárbara Pombo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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TRF autoriza créditos de PIS e Cofins
Os gastos com insumos nesse tipo de regime podem ser convertidos em créditos e abatidos do valor final a ser pago de contribuições.
2012/07/20 -
Cobrança fiscal não pode ser redirecionada para os sócios
"Ao meu sentir, como a declaração de dissolução irregular importa no reconhecimento de uma infração, é inadmissível essa conclusão sem prévio procedimento", diz o ministro.
2012/07/11 -
Correção do PIS/Pasep
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do STJ firmaram o entendimento de que a prescrição de ações contra a Fazenda Nacional é de cinco anos como estabelece o Decreto-Lei nº 20.910, de 1932.
2012/07/10 -
Empréstimo de bens gera crédito de ICMS
Sem discussões entre os ministros, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos para terceiros pelo chamado contrato de comodato - quando o bem é emp
2012/06/29 -
Supremo julga aplicação de OTN sobre balanços
Em alguns casos, os ajustes chegam a milhões de reais em valores atualizados.
2012/06/21 -
STJ altera entendimento sobre restituição de tributos
A mudança de entendimento no STJ era praticamente certa, segundo tributaristas.
2012/06/20 -
Paraná altera cálculo do ICMS de varejistas
A Fazenda paranaense alterou os percentuais máximos para calcular o desconto dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto.
2012/06/11