Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
O tema será julgado pelo Pleno do Tribunal em incidente de demandas repetitivas
Categoria, em greve desde 27 de agosto, deve manter 70% do efetivo nas áreas estratégicas
A partir de hoje, todos os casos novos recebidos serão processados pelo sistema