Notícias
Fabiana Barreto Nunes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Desajuste ao eSocial implicará em multa
Com a nova forma de prestação das contas trabalhistas, a Receita receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente
2013/08/23 -
SP - Lei estadual determina restituição de ICMS
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição do imposto pago a maior porque o Estado de São Paulo já possui norma específica para compensações
2013/08/20 -
Estatística auxilia empresas e Justiça a acelerar processos
O objetivo da Jurimetria, como é denominado o novo método, é usar os conceitos da estatística e da probabilidade com intuito de contribuir para o entendimento de como a Justiça tem lidado com seus mais de 90 milhões de processos.
2013/07/30 -
Multa sobre o FGTS causará disputa judicial
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor.
2013/07/26 -
Entendimento da Receita sobre insumo gera discussão
As ações que tem chegado a Justiça questionam os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos.
2013/07/12 -
Participação nos lucros sem imposto de renda
Nova lei da PLR estabelece ainda que acordos firmados entre empresas e sindicatos
2013/06/26 -
Empresas precisam se planejar para limite do lucro presumido
Sabe-se que, em média, 33% do faturamento das empresas é destinado para pagamento de impostos.
2013/06/21