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Jo Nascimento
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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ISS – Projeto de Lei em tramitação altera regras do Imposto
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS
2016/07/13 -
O golpe do Simples Nacional
As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem o regime de atingir seus objetivos
2016/07/12 -
ICMS - CEST será exigido a partir de outubro de 2016
Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, mas exigir de todos os contribuintes a partir de 1º de outubro pode gerar confusão
2016/07/11 -
Simples Nacional - Confira serviços que poderão usufruir de alíquotas mais atrativas
Atividades intelectuais e especializadas poderão ser tributadas com base nas alíquotas do Anexo III
2016/07/05 -
PIS/COFINS - Não é permitido tomar crédito sobre o valor pago a título de ICMS-ST
Para a Receita Federal, o valor do ICMS-ST pago pelo fornecedor na condição de substituto não compõe o custo de mercadoria para revenda do adquirente. Trata-se de antecipação do imposto devido pelo substituído nas operações subsequentes.
2016/07/04 -
Simples Nacional: Pontos relevantes do PLC 125/2015 que altera regras do regime
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional
2016/07/01 -
ICMS - Governo paulista cassa Inscrição Estadual de contribuintes omissos de entrega da GIA
Seguindo o cronograma previsto na legislação (Portaria CAT 95/2006) o governo paulista cassou a Inscrição Estadual de 7.142 contribuintes por inatividade presumida
2016/06/29