Notícias
Lara Haje
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Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.
2022/11/23 -
Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
2022/03/02 -
Projeto institui benefício para lactantes no mercado informal e desempregadas
Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias
2022/02/21 -
Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil
Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes
2022/02/17 -
Projeto torna obrigatória presença de atendente em todos os estabelecimentos
Autor do projeto argumenta que muitos idosos têm dificuldade com autoatendimento e precisam da ajuda de um funcionário
2022/02/17 -
Projeto institui programa de microcrédito para mulheres
Proposta busca aumentar a oferta de crédito em condições acessíveis para mulheres que necessitem e queriam empreender
2022/02/16 -
Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI
O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2022/02/15