Notícias
Lara Haje
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Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
2016/03/29 -
Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista
Pelo texto, o valor da multa será de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado.
2015/10/07 -
Comissão simplifica recolhimento de benefícios para trabalhador doméstico
A proposta também simplifica o recolhimento do FGTS do empregado doméstico.
2015/10/05 -
Comissão aprova cancelamento temporário do CNPJ de empresas que venderem produtos piratas
Pelo substitutivo, em caso de reincidência nas infrações, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição no CNPJ da pessoa jurídica considerada inapta.
2015/07/07 -
Proposta inclui representantes comerciais no Supersimples
Assis Melo afirma que a inclusão de novas categorias no Supersimples não vai prejudicar a arrecadação.
2014/07/17 -
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
2013/12/23 -
Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial
2013/12/10