Notícias
Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Carf analisará 19 propostas de súmulas
Os enunciados aprovados passarão a orientar os conselheiros no julgamento de processos semelhantes.
2013/11/26 -
Receita não vai tributar descontos do Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, e reaberto recentemente pela Lei nº 12.865, deste ano.
2013/11/25 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.
2013/11/19 -
Empresa pode usar depósito judicial
No caso, a Justiça reconheceu o direito do contribuinte aos créditos e não cabe mais recurso contra a decisão.
2013/10/29 -
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
2013/10/10 -
Fisco esclarece sobre escriturações digitais
A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
2013/09/25 -
Fisco detalha sobre IR e CSLL de commodities
A Receita Federal regulamentou a lei que criou esses novos métodos, obrigatórios desde janeiro, especialmente para commodities.
2013/09/20