Notícias
Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
2013/02/27 -
Cofins Importação
A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
2013/02/25 -
Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo
A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ julgou que não é possível enquadrar os tabeliães como profissionais liberais.
2013/02/18 -
Orientação da Receita
Essas informações não estão sob sigilo fiscal, porém encontram-se protegidas pelo sigilo funcional.
2013/02/08 -
Ações questionam decisões do Carf
Em razão dessas ações, as sessões de ontem de turmas ordinárias do Carf foram suspensas.
2013/02/06 -
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos tributários a pagar.
2013/02/04 -
INSS regulamenta conciliação em processos
A medida está na Resolução Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União de ontem.
2013/01/29