nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Para as cooperativas de crédito, a alíquota será de 17%.
Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS)
Os deputados aprovaram ainda a ampliação do prazo para o fim dos lixões e instalação de aterros sanitários para até 2018.
O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.