Notícias
Ralph Machado
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas
2022/02/14 -
Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
2022/02/14 -
Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações
2022/02/11 -
Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
2022/02/09 -
Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
2022/02/09 -
Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa
Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%
2022/02/08 -
Proposta revoga atual tratamento tributário para templos religiosos
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
2022/02/02