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Notícias Estaduais
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ICMS-RJ: Prorrogado prazo para parcelamento de débitos fiscais
Decreto 45.580, de 23-2-2016
2016/02/25 -
São Paulo divulga valor do ISS das Sociedades de Profissionais para 2016
A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou a base de cálculo do ISS para as Sociedades de Profissionais - SUP, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 para 2016.
2016/02/24 -
ICMS-ES: Últimos dias para adesão ao Refis
Termina no próximo dia 29, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que abrange os débitos com ICMS e IPVA, com fatos geradores até 30 de setembro de 2015.
2016/02/24 -
ICMS-AL: Alterada norma sobre o Simples Nacional para tornar obrigatória a apresentação da DeSTDA
Instrução Normativa SEF nº 5/2016
2016/02/23 -
ICMS-SP: Divulgados procedimentos para ressarcimento do ICMS retido de medicamentos genéricos
Comunicado CAT nº 7/2016
2016/02/22 -
DeSTDA – SP normatiza e prorroga o prazo de entrega da obrigação
O governo paulista, por meio do Coordenador da Administração Tributária publicou hoje (18/02) no Diário Oficial do Estado as Portarias CAT 23 e 24.
2016/02/18 -
EFD-ICMS – São Paulo reduz o prazo de entrega para dia 20
O governo paulista por meio da Portaria CAT 22 (DOE-SP 17/02) alterou o prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.
2016/02/17