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Notícias Estaduais
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ICMS-SE: Prorrogada a dispensa de complementação de alíquota para determinadas atividades
Decreto nº 30.165/2016
2016/01/26 -
ICMS-RS: Incluídas empresas com termo de acordo com o RS para a fixação de preço de bebidas para cálculo do imposto retido
Instrução da Normativa RE nº 5/2016 - DOE RS de 22.01.2016
2016/01/25 -
ICMS-DF: Substituição tributária determinadas as hipóteses de não aplicação do regime
Decreto nº 37.064/2016
2016/01/21 -
Governo de Santa Catarina lança nesta quarta-feira, 20, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
Projeto desenvolvido pela Fazenda deve beneficiar 300 mil produtores em todo o Estado
2016/01/20 -
ICMS-RJ: Repelente passa a fazer parte dos produtos que compõem a cesta básica
Lei nº 7.213/2016
2016/01/20 -
Trabalho: Sistema HomologNet em Goiás
A Portaria SRTE-GO nº 1, de 04/01/2016 foi publicada no DOU em 18/01/2016.
2016/01/19 -
ICMS-SP: Distribuidoras de energia elétrica mantida a forma de emissão e escrituração de documentos fiscais
Portaria CAT nº 8/2016
2016/01/18