Sistema tem acesso ao dados de empresas aquivadas na Jucese
Valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis só em abril.
As empresas deverão verificar e, se necessário, atualizar seus programas emissores junto a seus fornecedores de softwares ou equipes de Tecnologia de Informação (TI), para incluir o campo do CPF até o dia 2 de agosto.
Todas estas empresas já receberam o aviso para a regularização até 20 de julho, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE do SefazNet.
A Resolução altera os artigos 321-M e 321-N do regulamento do ICMS- Decreto 19.714/2003.
Só em 2014, a Jucepe recebeu pelo menos 40 denúncias de pessoas que haviam sido utilizadas como laranjas, sem saber, no estado.
Estabelecimentos terão de adotar sistema que gera e armazena o cupom, mesmo sem a necessidade de estar conectado à internet no ato da compra, diferente da emissão eletrônica