O projeto envolve débitos gerados até 31 de dezembro de 2013, lançados ou não e inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados. O benefício vale apenas para pagamentos à vista. O prazo para renegociação da dívida vai até 12 de dezembro
Ato 35 DIAT, de 30-10-2014
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir
A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014.
Servidores serão capacitados em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma
Comerciantes e consumidores de toda a Bahia devem ficar atentos. A medida é uma garantia da procedência do produto, além de uma nova arma no combate à sonegação.