Notícias
Notícias Estaduais
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Decreto regulamenta nota eletrônica do consumidor
A previsão é que seja implantada em Goiás em dezembro.
2014/08/21 -
Regime especial para fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial
Lei nº 6.868/2014
2014/08/21 -
Sescon-RJ oferece serviços para Empreendedores Individuais no CEASA
Os comerciantes que visitarem o local poderão se formalizar e obter esclarecimentos sobre alteração, baixa, consulta prévia e outros serviços oferecidos pelo órgão
2014/08/20 -
Resolução 3 CONAM-DF dispôs sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor
Resolução 3 CONAM-DF, de 22-07-2014
2014/08/19 -
Norma de Procedimento Fiscal 70 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma de Procedimento Fiscal 70 CRE
2014/08/18 -
Instruções Normativa 44 SAT da Bahia introduziu alterações na Pauta Fiscal
Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014
2014/08/18 -
Alterada condição para atacadista de calçados e artigos de couro apropriar crédito presumido do ICMS
Decreto nº 51.729/2014
2014/08/15