A SEFAZ confirmou o prazo de 30 de maio, sem prorrogação, para que as mais de 1.300 empresas de transportes de carga que operam no Maranhão solicitem o recredenciamento junto à Secretaria
Os contribuintes que quitarem os débitos de ICMS até 30 de junho, em parcela única, terão uma redução de 95% das multas e juros.
O evento significa o marco de implantação em definitivo do projeto no Estado, tendo em vista que em um período de dois anos ocorreram as etapas de debate e desenvolvimento do piloto.
As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração.
Os estabelecimentos com inscrição estadual poderão renegociar dívidas com redução
Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela Internet é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz-Ba, de forma on-line.
O principal objetivo da ação do ‘Carnê da Cidadania’ é promover o acesso fácil ao boleto de pagamento das obrigações mensais.