A alteração atinge os setores de brinquedos, alimentos, instrumentos musicais, bicicletas e peças, materiais de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza
Reajuste do ITBI foi barrado pela justiça, mas PBH vai recorrer. Já ISSQN tem aumento previsto para 30 de abril.
A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
85 mil empresas estão obrigadas a transmitir a DAMEF/VAF, cujo prazo termina em 31 de maio de 2014.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 16/4.
Decreto 51.386, de 17-04-2014
População local passa de coadjuvante a protagonista nos empreendimentos da região