O Projeto Integrar foi elaborado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) com o objetivo de diminuir o tempo para a abertura de uma empresa.
A partir do dia 1º de novembro, o uso do novo sistema passa a ser obrigatório para um grupo de contribuintes, como postos de gasolina.
A prorrogação atenderá todo o segmento industrial de pequeno, médio e grande porte.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos, conhecido como Refis.
Amazonas foi o primeiro Estado brasileiro a aderir a NFC-e
O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um equipamento composto de hardware e software e deverá custar a metade do preço do ECF.
As guias de recolhimento do ISSQN fonte não sofreram alterações tendo em vista que já não havia a cobrança desta taxa.