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Notícias Estaduais
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DF - Contribuintes inadimplentes são inscritos em dívida ativa
A medida está de acordo com o Artigo 37 da Lei Complementar do DF n° 4/1994.
2014/02/06 -
RJ - Guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) alteração no prazo de entrega
Resolução SEFAZ nº 715/2014 - DOE de 04.02.2014
2014/02/05 -
ES - Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado
Modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014
2014/02/05 -
ES - Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Colatina (ES)
Portaria CGSN/SE nº 24
2014/02/04 -
RJ - Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014)
2014/01/31 -
RJ - Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais.
2014/01/31 -
MG - Prorrogação do prazo de vencimento do ISS em Belo Horizonte
Decreto nº 14.296/2011
2014/01/30