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Notícias Estaduais
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MT - Sefaz/MT exclui MEIs por débitos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional
2014/01/10 -
AL - Lei 6.293 de Maceió altera normas relativas à COSIP
Estabelece os valores e alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2014/01/10 -
MA - SEFAZ revoga a cobrança de ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos e de construção
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
2014/01/09 -
SP - São Paulo disponibiliza sistema para consulta de débitos fiscais apurados por meio de Autos de Infração&8207;
A Secretaria da Fazenda disponibilizou o acesso ao sistema Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).
2014/01/08 -
BA - Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Lajedinho (BA)
Portaria CGSN/SE nº 23
2014/01/07 -
RJ - ICMS-RJ: Serviço de transporte rodoviário de passageiros redução de Base de Cálculo
Decreto nº 44.550/2014 (DOE de 03.01.2014)
2014/01/06 -
GO - Tabela do IPVA 2014 entrou em vigor
Entrou em vigor ontem (1º de janeiro) a nova tabela de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
2014/01/03