A partir de 02 de setembro de 2019 começará a ser validado as informações do código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e. Destaca-se que desde 01.02.2019 está prevista a obrigatoriedade de informar o código de benefício fiscal, nos termos da Norma de Procedimento Fiscal nº 53/2018.
Atenção contribuintes de São Paulo, fisco paulista aperta o cerco e fiscaliza diversos segmentos
Empresas que não recolheram um total de R$ 10 milhões nas vendas no comércio eletrônico são notificadas pela Sefaz-Ba. Divergências apuradas referem-se à diferença de alíquotas, que passou gradativamente a ser recolhida em sua totalidade para o estado de destino das mercadorias.
Em operação realizada pelo fisco paulista MEI sofre expulsão do regime
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária (ICMS-ST) para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias.
Sefaz cumpriu prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e foi além, deu transparência às informações publicando lista no Diário oficial do Estado
Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda