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Notícias Estaduais
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SC - Contribuintes poderão solicitar retificação extemporânea de EFD até 20 de dezembro
O pedido dever ser feito via SAT e a solicitação será analisada pela SEF em até 48 horas
2013/09/19 -
SP - Substituição tributária materiais de limpeza IVA-ST
Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013)
2013/09/19 -
MT - Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal de Serviços
A partir de agora, a Inscrição Estadual Simplificada pode ser realizada por uma Unidade Municipal de Serviços Conveniada (USC)
2013/09/18 -
SP - Prefeitura diminui burocracia para licença de empresas
O documento deverá ser assinado em conjunto com um responsável técnico legalmente habilitado e apresentado à subprefeitura da região do estabelecimento.
2013/09/18 -
PR - Alterações da Lei n. 11.580/1996 – Multas de Autos de Infração
O artigo 40 da Lei n. 11.580/1996 passa a prever redução de 50% do valor da multa, se paga à vista no prazo da reclamação (defesa administrativa em primeira instância), ou seja, no prazo de trinta dias a partir da data da ciência do auto de infraç
2013/09/17 -
PR - Decretos definem nova regulamentação para o ISS – Prefeitura Municipal de Curitiba
Uma alteração feita no Decreto 622 possibilitará a baixa dos cadastros municipais de 22 mil inscrições de empresas.
2013/09/17 -
RS - Transferência de saldo credor e diferimento do ICMS - alterações no RICMS-RS
Decreto nº 50.652/2013 (DOE de 12.09.2013)
2013/09/16