Estes modelos orientam os contadores e empresários a preencher e redigir corretamente o contrato, o que dá mais celeridade e eficiência à análise e deferimento do processo.
As notificações, com valores menores a R$ 10 mil, somam um montante de R$ 100 milhões.
O novo sistema vem sendo chamado pela Sefaz de fiscalização orientadora.
A denegação da NF-e devido a irregularidade do destinatário perante o Fisco está em vigor desde o último dia 28.
Prazo, que encerraria nesta terça, 10, foi prorrogado até quinta, 12.
. A falta de liquidação da exigência exarada no TAD, no prazo fixado, gerará automaticamente a imputação de penalidade.
Os produtores de milho devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para firmarem acordo de regime especial que terá vigência até 31 de agosto de 2014.