O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento
A mesma benesse será válida em relação ao ICMS que incide nas vendas de material a ser empregado nas obras de construção civil necessárias a esses empreendimentos.
Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012
Nova lei estadual entra em vigor na sexta-feira (2); faturamento dos restaurantes será afetado e preços de cardápios podem subir
Usuário deve preencher os dados pessoais e informar qual a profissão pretendida
Cabe lembrar que essa obrigatoriedade também vale para os contribuintes da construção civil (a não ser os inscritos no Simples).
A partir de agora é possível realizar a pesquisa de nome empresarial, emitir certidões simplificadas, além de certidões de inteiro teor pelo site da Junta.