Sindfaz reclamam do deslocamento de funcionários para outras regiões.
As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198
Atualmente, a administração pública é obrigada a recorrer de decisões que tragam dano ao erário, mesmo que a jurisprudência dos tribunais superiores dê ganho de causa ao contribuinte.
As solicitações de parcelamento deverão ser efetuadas mediante requerimento eletrônico, enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT)
Com a aprovação do projeto de lei, a junta gaúcha passa a integrar o modelo de autarquia das juntas nacionais", ressalta Dziedricki.
O programa Empresa Fácil cumpre a meta de governo de facilitar o empreendedorismo,