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Notícias Estaduais
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Secretaria de Fazenda fiscaliza microempreendedores individuais e empresas do Simples
Contribuintes são suspeitos de ter faturamento incompatível com regimes tributários diferenciados
2019/07/01 -
Registro Empresarial – Curitiba: Empresa Fácil já Está Integrado à Redesim
No intuito de contribuir para agilizar a tramitação dos atos de registro empresarial que dependem de órgãos municipais, a Prefeitura Municipal de Curitiba divulga a seguinte nota:
2019/06/28 -
SC: Governador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia
O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa.
2019/06/25 -
Governo de SP vai leiloar R$ 52 milhões em créditos de ICMS
Podem participar contribuintes no Estado que apresentem propostas que respeitem o deságio de 7,7%. Empresas devem declarar sua intenção de participação até às 18h da próxima quinta, dia 27 de junho
2019/06/25 -
Junta Comercial do PR: Processos Serão Exclusivamente Digitais
Parte dos processos de abertura, baixa e alteração de empresas na Junta Comercial do Paraná JUCEPAR serão aceitos SOMENTE por meio digital.
2019/06/24 -
Refis garante até 90% de desconto para contribuintes em débito com a prefeitura de Campo Grande-MS
A partir de primeiro julho, os contribuintes poderão contar com o desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa. Esta é a vantagem do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
2019/06/17 -
ICMS/RS - Diálogo sobre ICMS-ST com setor de combustíveis avança na Fazenda
A Secretaria da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes.
2019/06/14