Decreto 33.484/ 2012
O Fisco paulista contabiliza 17.076 ações de fiscalização em postos de combustíveis em sete anos da operação De Olho na Bomba.
A redução citada será aplicada aos automóveis, sendo que para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e ainda 3% para motos.
O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças
Os novos valores deverão ser usados para o cálculo do imposto de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2014.
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.
O governo de Minas Gerais reduziu o número de empresas que serão obrigadas a enviar ao Fisco o Livro Eletrônico de Registro e Controle da Produção e do Estoque.