Empresas em Alagoas agora podem usar precatórios (títulos da dívida do Estado) para pagar ICMS sobre importações feitas com entrada pelo porto de Maceió.
Atualmente, o Rio é responsável por apenas 0,5% da produção nacional.
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT,
Os programas são destinados a auditores fiscais devidamente capacitados que atuem na fiscalização do setor combustíveis.
Decreto 58.188, de 2 de julho
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A migração para o novo ambiente deve ser providenciada até 1-11-2012.