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Notícias Estaduais
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SP - Cidade de São Paulo tem novo regulamento do ISS
Com este novo texto, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, fica revogado o Decreto 50.896, de outubro de 2009, que tratava do tributo paulistano até então.
2012/05/21 -
RN - PROADI prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
Decreto n° 22.696/2012
2012/05/18 -
SC - DIME Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico
DO-SC de 14-5-2012,
2012/05/17 -
PR - Parcelamento, com descontos de juros e multas, pode ser solicitado até 9 de julho
Decreto 4.489, publicado no último dia 8 de maio
2012/05/16 -
SC - Escrituração Fiscal Digital prazo diferenciado para comércio varejista de combustíveis
Decreto 961, de 8-5-2012, publicado no DO-SC de 9-5-2012
2012/05/15 -
MT - Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
Ao contribuinte que não observar esses procedimentos, ou seja, a efetiva finalização do processo, e utilizar o crédito tributário, o gerente ressalta que o mesmo pode incorrer em penalidades por apropriação indevida de crédito, nos termos da legis
2012/05/11 -
SP - Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital
A primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes.
2012/05/10