Notícias
Notícias Estaduais
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AL - Conhecimento de transporte eletrônico - CT-e Obrigatoriedade
Instrução Normativa SEF nº 05/2012 (DOE 18.04.2012)
2012/04/19 -
SP - Substituição Tributária - São Paulo fixa base de cálculo nas operações com ração para animais domésticos
Portaria 43, de 13-4-2012
2012/04/17 -
RJ - Programa aplicativo fiscal - PAF- ECF Prorrogações de prazo de atualizações
Decreto nº 43.547, de 11.04.2012 (DOE de 12.04.2012)
2012/04/16 -
RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro promove ajustes em mercadorias sujeitas ao regime
Decreto 43.546, de 11-4-2012, publicado no DO-RJ de 12-4-2012
2012/04/13 -
DF - Proatacadista - alteração
Lei nº 4.808/2012 (DODF de 10.04.2012)
2012/04/12 -
SC - SubstituiçãoTributária - novos produtos, alteração da data para aplicação
Decreto 875/2012
2012/04/11 -
RS espera benefícios com alteração no ICMS
Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
2012/04/10