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Notícias Estaduais
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RN - Parcelamento do imposto - prorrogação do prazo para adesão e recolhimento
Decreto n° 22.565/2012 (DOE de 18.02.2012)
2012/02/24 -
BA - Prazo para entrega da DMA e DMD de janeiro é prorrogado
Já a DMD deve ser entregue pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento do ICMS, inclusive no caso de não ter havido operação com ICMS diferido no período considerado.
2012/02/23 -
ES - Fazenda orienta contribuintes para preenchimento do documento de arrecadação
Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.
2012/02/22 -
BA - Contribuintes varejistas poderão parcelar o imposto de fevereiro
Decreto 13.685, de 15-2-2012, publicado no DO-BA de 16-2-2012
2012/02/17 -
DF - SEF adota baixa automática de empresas com inscrição cancelada por mais de 5 anos
A medida beneficia, de imediato, mais de 38 mil contribuintes, incluindo empresas, autônomos, feirantes e ambulantes.
2012/02/16 -
MT - Sefaz atende pedido de contabilistas e dispensa anexos de NF-e no e-Process
Basta incluir a chave eletrônica da nota, o código de validação
2012/02/16 -
RS - Substituição Tributária - Implementação de protocolo realizado com GO e SE – Produtos de Colchoaria
Decreto nº 48.864/2012 (DOE de 13.02.2012)
2012/02/15