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Notícias Estaduais
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MT - Contribuinte do Simples Nacional tem até 31 de janeiro para optar por alternativa ao uso da EFD
A referida autorização será irrevogável no período em que o contribuinte permanecer enquadrado no Simples Nacional
2012/01/27 -
RJ - PAF-ECF Procedimentos relativos à atualização
Decreto nº 43.347 de 25.01.2012 (DOE de 26.01.2012)
2012/01/27 -
MA - Governo sanciona Lei Estadual das Micro e Pequenas empresas
Com essa Lei, será possível dar um novo impulso à economia e uma nova dinâmica ao estado e aos municípios
2012/01/27 -
RS - Guia de informação e apuração do ICMS - Versão 8
Instrução Normativa RE 07/2012
2012/01/26 -
RN - Benefícios Fiscais
Decreto n° 22.551/2012
2012/01/25 -
RJ - Alteração na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária
A primeira parcela possui o vencimento dia 20/05/2012, e as seguintes no dia 20 de cada mês.
2012/01/23 -
SP- Substituição Tributária – REGIME ESPECIAL VAREJISTAS Obrigações Acessórias
Ressalte-se que para verificar as demais obrigações acessórias, o contribuinte deverá consultar o teor da Portaria CAT 005/2012.
2012/01/23