Transmissão através da internet até 03/11/2011
O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias.
O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.
Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública
A partir do próximo mês todas as empresas deverão enviar a DIEF versão 6.0.
Decreto n° 22.391/2011 (DOE de 20.10.2011)
Decreto nº 48.447, de 17 de outubro de 2011 (DOE de 18.10.2011)