Decreto nº 52.694/2011 (DOM 01/10/2011)
Edital de Justificativa DRT 019/2011
Instrução Normativa N° 271/11-SAT, de 29 de setembro de 2011.
Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.
Decreto n° 45.747/2011 e do Decreto nº 45.748/2011
Decreto nº 2.857-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
Decreto nº 2.859-R/2011 (DOE de 29.09.2011)