Notícias
Notícias Estaduais
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SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
Portaria CAT 127/2011
2011/09/23 -
RJ - declara como indébitos os valores recolhidos em duplicidade por contribuintes do Simples Nacional
Resolução SMF nº 2.690/2011 - DOM Rio de Janeiro de 21.09.2011
2011/09/22 -
PE - Alterado o período de aplicação do diferimento do imposto às matérias-primas
Decreto nº 37.112/2011 - DOE PE de 20.09.2011
2011/09/21 -
MG - ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota
Decreto n° 45.728, de 19.09.2011
2011/09/21 -
SP - Fazenda e Jucesp colocam em operação novo sistema eletrônico de pagamentos
Durante 60 dias, as Gares atuais e o novo documento deverão ser utilizados até completar a transição para o ambiente eletrônico.
2011/09/20 -
PE - Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF
Diante disso, a Sefaz informa que prorrogou o prazo limite de entrega do SEF para dia 23/09/2011.
2011/09/20 -
SC - Contribuinte atingido pela enchente deve comunicar ocorrido até 30 de setembro
SAT disponiliza instruções e aplicativos no site da Secretaria de Estado da Fazenda
2011/09/20