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Notícias Estaduais
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MG - divulgado novos valores para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidas
Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011
2011/08/02 -
MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
2011/08/01 -
MG - alterado os procedimentos complementares para a liquidação de precatórios mediante acordo direto com os credores
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.340/2011 - DOE MG de 29.07.2011
2011/08/01 -
MT - Estabelecidos os procedimentos relativos à NF-e para exportadores, diretos ou indiretos
Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
2011/07/29 -
SP - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agosto
As imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.
2011/07/29 -
GO - Substituição Tributária Goiás regulamenta benefício para optante do Simples Nacional
Decreto 7.403, de 14-7-2011
2011/07/28 -
MG - Minas Gerais altera listagem de medicamentos com isenção do ICMS e que geram crédito presumido ao industrial
Decreto nº 45.656/2011 - DOE MG de 26.07.2011
2011/07/27