O contribuinte não credenciado a emitir a sua própria nota fiscal deve obter o documento em qualquer unidade da Sefaz.
Nos próximos dias, serão encaminhadas as notificações relativas a não utilização do equipamento nos meses de fevereiro e março.
Aqui no ES, nossos principais incentivos são o Fundap, o Invest Importação, o Invest Ind e o Compet Atac
Isso porque, ainda neste primeiro semestre, o Fisco estadual começará a registrar as multas oriundas dessa omissão no Sistema de Conta Corrente Fiscal do órgão.
Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-201
O governo estadual publicou um decreto garantindo às empresas do setor uma isenção de ICMS
Inadimplentes também não poderão receber dinheiro do município; medidas atingem cerca de 690 mil devedores