A Escrituração Fiscal Digital faz parte do projeto Sistema de Escrituração Digital (SPED) instituído em 2007
São duas as principais situações envolvendo a Substituição Tributária.
A medida irá beneficiar um total de 34,5 mil contribuintes, o que equivale a 12,72% do total de inscritos e 51,34% da receita do Estado.
A medida era uma solicitação do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-PE).
A medida deve agilizar a análise por parte do Fisco e diminuir consideravelmente o trabalho na elaboração dos processos pelo contribuinte.
Pelo acordo, será possível fornecer com maior agilidade e transparência dados sobre a situação jurídica da empresas.
Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas.