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Notícias Estaduais
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BA - Contribuintes Descredenciados terão novo prazo de recolhimento do ICMS
A medida foi divulgada em dezembro de 2010 no Diário Oficial do Estado, através do decreto nº12.534 e tem como objetivo dar mais celeridade ao processo de atendimento nos postos fiscais.
2011/03/01 -
MT - Sefaz esclarece sobre mudanças na legislação tributária
São alterações necessárias para um maior controle tributário, ou mesmo solicitadas pela própria sociedade organizada.
2011/02/28 -
Paraná lança programa para atrair novas indústrias
Governo do estado vai alterar percentuais de impostos cobrados e estender prazos para pagamento do ICMS
2011/02/28 -
PI - Prorrogado prazo para regularização do Sistema PAF-ECF
A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.
2011/02/28 -
SC estuda reduzir ICMS para algodão
Hoje, para a importação de até 15% de matérias-primas com oferta insuficiente no Estado, é possível comprar no exterior com alíquota de ICMS de 3%.
2011/02/25 -
MT - Sefaz prorroga pagamento do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
2011/02/24 -
BA - Contribuintes usuários do PAF-ECF têm até maio para atualizar versão
medida visa a regularização do uso dos sistemas que comandam o ECF, possibilitando maior segurança e controle em relação às operações do comércio varejista usuário de ECF.
2011/02/23