O benefício aplica-se a débitos fiscais decorrentes da entrada de bens, mercadorias e serviços adquiridos de outros estados, no período entre 1º de setembro de 2005 e 3 de agosto de 2010.
A nova página do SAT é mais fácil e conta com um sistema de busca por palavras.
MEI – Microempreendedor Individual poderá emitir nota fiscal no Portal ReceitaPR
O prazo para a entrega das DIEF dos meses de janeiro de fevereiro foi estendido para 30 de março.
A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
A dispensa da GIA/ICMS para os contribuintes que utilizam a EFD está prevista na Portaria 131/2010.
Na anterior Declaração do Simples (DIS), as micro e pequenas empresas informavam as notas fiscais de aquisição de mercadorias individualmente