De acordo com o representante, a importância deste projeto justifica-se pelafacilidade e agilidade na geração da guia online.
O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento
Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h.
A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.
Ato Cotepe/ICMS n. 36/2010, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010
A alteração visa substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e.
A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais