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Notícias Estaduais
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SP e RS promovem ajustes em diversos Protocolos ICMS
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo celebraram os Protocolos ICMS 136 a 148/2010
2010/08/27 -
GO - Fazenda vai ampliar teto do Simples
O teto estadual é definido por decreto do governador.
2010/08/26 -
Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico
A medida consta da Portaria nº 185/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 23 de agosto.
2010/08/25 -
GO - Fim do desconto de 88% no refinanciamento
Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%
2010/08/25 -
RS - Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31
Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado
2010/08/24 -
MT - Obrigados à NF-e devem observar novas regras de validação a partir de janeiro
O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.
2010/08/23 -
SC - Substituição Tributária: Governador assina decreto
A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.
2010/08/20